O Governo Federal deverá manter os termos aprovados pelo Congresso Nacional, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no que tange à
Saiba mais
Por ofensa ao art. 37, XVI, da CF, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, à exceção dos que indica, quando houver compatibilidade de
Saiba mais
O Governo FHC, desde a nebulosa aprovação da emenda da reeleição, não passava por um momento tão crítico quanto o gerado pelas revelações da
Saiba mais
“Dizem que o FHC não viaja mais com medo do efeito Pinochet: ser acusado de genocídio do funcionário público!” (José Simão, articulista da Folha de
Saiba mais
Compete privativamente ao chefe do Ministério Público Federal a titularidade para a propositura de ação penal pública, perante o Supremo Tribunal Federal, contra
Saiba mais
