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Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de
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Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença
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A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como em caso
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