A imutabilidade advinda da coisa julgada impede o Julgador de alterar os termos da decisão quando da execução da sentença. A sentença homologatória de acordo
Saiba maisInformativos
28
set
Da Violação da Coisa Julgada
28
set
Precatório-requisitório. Não pagamento. Impossibilidade de discussão acerca dos cálculos de ...
O impetrante pretende ver reconhecido o seu direito líquido e certo de não efetivar o pagamento do ofício precatório-requisitório, enquanto não forem reparados os
Saiba mais
28
set
Exame Psicotécnico e Subjetividade
A avaliação de candidato em exame psicotécnico realizado com base em critérios subjetivos, sem um grau mínimo de objetividade, ou em critérios não
Saiba mais
28
set
Ação rescisória. Modificação do pedido após a estabilização do processo. ...
1. Tendo em vista o pedido de rescisão da sentença, substituída por acórdão que analisou o mérito da demanda, o Eg. Regional converteu o julgamento da
Saiba mais
28
set
Cabimento de Recurso de Revista: Ofensa Reflexa
A discussão sobre se uma decisão é, ou não, interlocutória para efeito de oportunidade da interposição de recurso de revista tem natureza
Saiba mais