As normas gerais disciplinadoras dos feitos de índole subjetiva, de ordinário, não se aplicam às ações da espécie, de natureza objetiva, nas quais,
Saiba maisInformativos
06
ago
Ação direta de inconstitucionalidade. Prazos recursais.
06
ago
Processo civil. Agravo regimental. Execução. Caráter definitivo. Provisoriedade. Cautela na ...
A regra de que a execução torna-se definitiva, após a rejeição dos embargos, deve ser encarada com reservas, quando se trata de execução fiscal. É
Saiba mais
06
ago
Wagner Legislativo nº 32 (05.08 – 09.08)
SEGUNDA-FEIRA (05.08.2002)- sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (06.08.2002)Decreto nº 4.322, de 5.8.2002- Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente. Decreto nº 4.321, de 5.8.2002
Saiba mais
06
ago
Embargos à execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública. ...
É legitima a execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que não tenha havido o transito em julgado, pois nada impede seja requisitada
Saiba mais
06
ago
Recurso especial. Administrativo. Servidores operadores de Raio-X. Jornada semanal. ...
Inviável a pretensão de que os servidores que operam com Raio-X cumpram a jornada semanal de 24 horas junto as fontes de radiação, e complementem o que faltar, ate atingir a
Saiba mais