A 3ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos - e à remessa oficial - interpostos pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e pelos parentes de vítima de erro
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Prêmio por desempenho pode ter caráter salarial
Se o pagamento de prêmio-desempenho por parte da empresa é habitual, sua natureza salarial é incontestável. Essa foi a decisão da Subseção Um Especializada
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Servidor militar da Aeronáutica, movimentado no interesse do serviço, tem direito à matrícula em curso afim ao freqüentado na instituição de origem, quando
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In casu , inexiste o pressuposto decisivo ao cabimento do procedimento cautelar, notadamente o fumus boni iuris , considerando que a autora ajuizou a ação rescisória, em que a
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Servidor público. Gratificação denominada acréscimo bienal. Supressão. devido processo legal. ...
Cuida-se de recurso de apelação em oposição à sentença que acolheu pedido das autoras, servidoras públicas federais inativas, de verem recuperada
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