1 - Precatório - obrigação de pequeno valor - A EC 20/98, ao acrescentar o §3º ao artigo 100 da Constituição Federal, previu a possibilidade de pagamento de
Saiba maisInformativos
04
out
Processual civil. Obrigação de pequeno valor. Desnecessidade de expedição de ...
04
out
Agravo regimental. Suspensão de liminar. Reserva de 50% das vagas ...
I - Não há previsão legislativa para a reserva de vagas nas Universidades Federais para alunos oriundos de escolas públicas. A execução da sentença, na
Saiba mais
04
out
ADPF: Constitucionalidade
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a íntegra da Lei 9.882/99 — que dispõe sobre
Saiba mais
04
out
Servidor estudante. Transferência.
O servidor público transferido tem direito a transferência para universidade oficial, não importando a circunstância de que esteja matriculado em faculdade particular. 1ªT.,
Saiba mais
04
out
Radiodifusão e Autorização
A Turma negou provimento a recurso em habeas corpus em que se pretendia o trancamento da ação penal instaurada contra os recorrentes pela suposta prática do crime previsto no art. 183
Saiba mais