1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assentando que ação civil pública trabalhista não é o meio adequado para a defesa de interesses que
Saiba maisInformativos
22
out
Recurso extraordinário. Trabalhista. Ação Civil Pública.
22
out
Auxiliar de enfermagem. Atividade especial insalubre.
A 3ª Seção, por unanimidade, reconheceu atividade especial insalubre a auxiliar de enfermagem, entendendo que os auxiliares de enfermagem realizam as funções mais brutas
Saiba mais
22
out
Revisão de Benefício e Conversão em URV
Aplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão "nominal" constante do inciso I do art. 20 da Lei
Saiba mais
22
out
Honorários advocatícios de sucumbência. Processos pendentes. Lei nº 8.036/90. Medida ...
1. A norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, que veda a condenação em honorários advocatícios, caso venha a ser
Saiba mais
22
out
Atualização Monetária de ICMS
A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que declarara o direito de empresa corrigir monetariamente os créditos fiscais que não
Saiba mais