Informativos

Tendo em vista que o impetrante comprovou nestes autos que os créditos constantes de sua conta bancária são oriundos dos vencimentos recebidos pelo Governo Estadual, entendo que

Estabilidade pré-aposentadoria.Cláusula dissidial. Estabilidade conferida em dissídio coletivo à empregada prestes a obtê-la. Dispensa imotivada de trabalhador a um

Não se defere decisão de julgado atinente à concessão do percentual de 26,05% (URP - fevereiro/89), uma vez que, ao tempo do deferimento do pedido, a matéria objeto da

A sentença que homologa os cálculos de liquidação, fixa os parâmetros da execução e envolve, portanto, decisão de mérito, passível de

FGTS. Depósito. Exigência FGTS.Diferenças de atualização. Milita a favor da recorrente o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. De fato, os