Se o deferimento do pedido não altera a ordem de classificação ou de chamamento dos demais aprovados, desnecessária a sua citação. A par das regras impostas no
Saiba maisInformativos
23
set
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. DIPLOMA DE BACHAREL ...
23
set
LITISPENDÊNCIA. INCONFIGURAÇÃO EM FACE DE AÇÃO MOVIDA , EM SUBSTITUIÇÃO ...
- O direito de agir em substituição processual pela Entidade Sindical passou a ser de natureza autônoma com o advento da Constituição Federal de 1988 e por ela
Saiba mais
23
set
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A concessão de licença para acompanhamento de cônjuge é direito do servidor, podendo ser concedida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da
Saiba mais
23
set
RECURSO – PREPARO – RECOLHIMENTO POSTERIOR À PROTOCOLIZAÇÃO – EXPEDIENTE ...
1. O encerramento do expediente bancário (16 H) antes do término do expediente forense importa em obstáculo relevante a justificar o não atendimento pelo recorrente do imposto
Saiba mais
23
set
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. PROVENTOS. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Impossibilidade de se estender a servidor inativo, por força de norma constitucional, a gratificação de representação, pela sua própria natureza propter laborem.
Saiba mais