A 5ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo do INSS para reduzir o valor dos honorários periciais, fixados em sentença, de R$ 600,00 para R$ 300,00, adequando o valor
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out
Honorários periciais. Portaria nº 1 do Conselho da Justiça Federal.
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out
OS DORMINHOCOS…
A falta de respeito com que o Poder Executivo sempre tratou a questão dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) se tornou, sem sombra de dúvidas, uma
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17
out
DENTISTAS QUE OPERAM COM RAIOS X TÊM DIREITO A PERICULOSIDADE
O TST proferiu importante decisão em que reconheceu o direito dos trabalhadores da área odontológica que operam com raios X a receberem o adicional de periculosidade.A decisão
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17
out
A “OUVIDORIA DO SERVIDOR”
A partir do dia 28 o Governo Federal estará lançando site com o objetivo de acolher e analisar reclamações, elogios e sugestões para o serviço público.
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17
out
FALTA DE COMPROMISSO GERA REVOLTA NOS SERVIDORES DA SAÚDE
Os servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho, no decorrer de 2003, aderiram ao movimento grevista do INSS e obtiveram, de forma conjunta, o compromisso do Governo Federal de que
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