Longe fica de vulnerar os arts. 2.º, 5.º, XXXVI, 37 e 61, II, da Carta de 1988, decisão na qual se assenta o direito de servidores aposentados virem a perceber a parcela alusiva à
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SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO – PARCELAS DECORRENTES DE CARGO EM COMISSÃO
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MEDIDA PROVISÓRIA: URGÊNCIA E RAZOABILIDADE – PRAZO DAS RESCISÓRIAS
Deferida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB contra a MP 1.798, de 9.4.99 (reedição da
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TRF DA 4ª REGIÃO RECONHECE DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS ...
A 4ª Turma do TRF da 4ª Região (RS, SC e PR) modificou entendimento de 1ª instância e reconheceu o direito de servidores da UFSM de perceberem o
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set
STF: UMA NOVA NOMEAÇÃO?
O Presidente Fernando Henrique Cardoso quer encerrar seu governo nomeando ao menos mais um componente para o Supremo Tribunal Federal.A preferência seria a indicação do
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24
set
POPULAÇÃO DIZ NÃO A “ALCA” E AO “TRATADO DE ALCANTARA”
O Plebiscito sobre o “tratado de Alcântara” e o ingresso do país na “ALCA” apontou uma contundente negativa do povo ao encaminhamento até agora dado pelo
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