I — O cabimento de rescisória por violação à expressa disposição legal, na doutrina de Moacyr Amaral Santos, ocorre no caso de sentença que "ofende
Saiba maisInformativos
25
set
Processual Civil. Ação Rescisória. art. 485, inc. V do CPC. ...
25
set
SALÁRIO MATERNIDADE E CLÁUSULAS PÉTREAS – 1
Dando continuidade ao julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB contra o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 (v. Informativo
Saiba mais
25
set
Renúncia. Aposentadoria pelo RGPS.
Trata-se de apelação cível contra decisão que não reconheceu o direito de renúncia à aposentadoria e devolução das parcelas já
Saiba mais
25
set
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR
Deliberação administrativa do TRT-8ª Região, tomada em sessão do Órgão Especial a 7/12/1994, no Processo GDC nº 581/1994, que concedeu aos magistrados,
Saiba mais
25
set
Execução de título judicial. Honorários.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios de 5% sobre o valor total da causa no despacho inicial em execução de
Saiba mais