Nas razões do recurso, articula-se com o malferimento do inciso XXXVI do rol das garantias constitucionais, no que garantida a intangibilidade da coisa julgada. Discorre sobre o poder geral de
Saiba maisInformativos
25
set
AÇÃO RESCISÓRIA – DEMANDA CAUTELAR – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
25
set
RECURSO ESPECIAL : PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO
Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Ministro Peçanha Martins, a Corte Especial, por maioria, firmou que, para configurar o prequestionamento, não há necessidade de
Saiba mais
25
set
TETO CONSTITUCIONAL – PARCELAS REMUNERATÓRIAS LIGADAS À FUNÇÃO – CONSIDERAÇÃO.
se proceda à ressalva de entendimento pessoal quanto à exclusão das vantagens pessoais dos cálculos concernentes ao teto constitucional, não se tem como deixar de
Saiba mais
25
set
RECURSO ESPECIAL – DIREITO ADQUIRIDO – FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
Processo civil. Recurso Especial. Natureza constitucional do fundamento do acórdão que reconhece ou deixa de reconhecer o direito adquirido. O juízo de admissibilidade do recurso
Saiba mais
25
set
Emenda à CF e Regulamentação por MP
Deferida medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B e pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para suspender, até a decisão final da
Saiba mais