A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso, não existe
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28
nov
MILITARES: STF NEGA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS DA GCET
28
nov
Suspensão. Antecipação. Tutela. Tabela. SUS.
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, entendeu manter suspensa a antecipação de tutela concedida a hospital, quanto à revisão do valor da tabela
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28
nov
PREVIDÊNCIA: SENADO APROVA A PEC
A PEC da Previdência foi aprovada pelo Pleno do Senado Federal, sendo que o resultado da votação foi de 55 a favor e 25 contra a reforma. Os Senadores que votaram contra a reforma
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28
nov
AOS AMIGOS, VERBAS!
A forma de agradecimento do Governo Federal aos seus aliados no Congresso, para decepção dos que achavam que a política brasileira estava mudando, continua sendo a mesma, ou seja, a
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24
nov
Advogados. Não apresentação de instrumento de mandato. Ofício à comissão ...
“A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para
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