O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ao conferir tratamento especial e distinto daquele dado às entidades associativas em geral pelo artigo 5º, inciso
Saiba maisInformativos
29
dez
Ação de cumprimento. Art. 872 da CLT. Substituição processual. Alcance ...
29
dez
Recurso especial. Administrativo. Militar reformado. Estágio de adaptação ao oficialato. ...
Nos termos da jurisprudência dominante desta Corte, os Decretos citados não colidem com a Lei nº 6.880⁄80, devendo ser observados os seus requisitos no que dizem respeito à
Saiba mais
29
dez
Administrativo. Ensino superior. Matrícula em disciplina com quebra de pré-requisitos. ...
Existe uma inadequação entre o pré-requisito da aprovação em Filosofia do Direito I, para a realização de matrícula na cadeira de Filosofia do
Saiba mais
29
dez
Administrativo. Auxílio-alimentação. Substituição dos vales por pecúnia. Valores diferenciados.
A atuação da Administração Federal calcou-se em regras instituídas legitimamente. A Lei nº 8.460/94 (art. 22) expressamente delegou à
Saiba mais
23
dez
Servidor público. Declaração de ausência. Pensão.
Apreciando remessa ex officio de decisão que, em ação declaratória, reconhecera a ausência de servidor público federal, a Terceira Turma, por unanimidade,
Saiba mais