1. Hipótese em que o trânsito em julgado da decisão rescindenda ocorreu em 1994, exaurindo-se em 1996 o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória. 2.
Saiba maisInformativos
28
set
Ação Rescisória. Decadência. Ampliação do prazo. Pessoa jurídica de ...
28
set
Contribuição Previdenciária – II
Com base no entendimento acima mencionado, deferiu-se também medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Lei 3.310/99, do Estado do Rio
Saiba mais
28
set
Aposentadoria de Professor e Orientador
Para efeito de aposentadoria voluntária com proventos integrais de professora e professor, respectivamente, aos 25 e 30 anos de efetivo exercício em funções de
Saiba mais
28
set
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PELA LETRA B DO PERMISSIVO
Exigência da juntada do precedente plenário que resolveu o incidente de inconstitucionalidade, sob pena de ausência de fundamentação do acórdão recorrido.
Saiba mais
28
set
Revisão Geral de Remuneração (Lei 8.237/91)
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região que, afastando a alegação de ofensa ao princípio da
Saiba mais