Informativos

O art. 461 da CLT condiciona a equiparação salarial ao trabalho desenvolvido na mesma localidade , cujo conceito pode abranger municípios distintos que integrem uma determ i nada

A CNESF rejeitou o projeto do Poder Executivo para implantação de reajustes diferenciados em 2004.Segundo a entidade, os problemas da proposta estão localizados na forma distorcida

A 6ª Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação em mandado de segurança da autora, servidora pública estadual, para determinar que INSS expeça

Outra questão bastante polêmica na proposta do Executivo está na forma de concessão dos anunciados reajustes.A intenção é que os percentuais incidam apenas

A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação visando ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao