Administrativo. Concurso público. Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título
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Preterição de candidato aprovado.
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Assistência judiciária Gratuita. Pedido formulado em execução de sentença. Deferimento. ...
1 - Embora a Lei nº 1060/50, mencione que o pedido de assistência judiciária gratuita é formulado na "petição inicial", tem-se entendido que o benefício pode
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MS – CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – VENCIMENTOS – PROVENTOS – ...
A Constituição da República (art. 40, § 4º) resguarda a revisão, na mesma proporção e na mesma data, dos proventos, em havendo modificação
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Servidor Público. Licença para tratamento de saúde em face do ...
Administrativo. Licença para Tratamento de Saúde. Prorrogação. Possibilidade. É possível a prorrogação de licença para tratamento de
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PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO.
A diferença salarial de 84,32% (Plano Collor) devida aos servidores públicos do Distrito Federal previsto na Lei local n.º 38/89 somente foi afastada em 23 de julho de 1990 pela
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