Informativos

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de ação ordinária pela qual os autores/agravados objetivam impedir que a

1. Tendo sido revogadas expressamente as Leis 8.138/90 e 8.725/93, que definiam a atividade de médico residente como vinculada ao regime da Previdência Social na qualidade de segurado

Apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás contra sentença que concedeu a segurança, assegurando ao impetrante, ora apelado, a isenção do

Segunda-feira, 04 de julho de 2005MPv nº 255, de 1º.7.2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes

A Seção, por maioria, decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações referentes à representação sindical, ex vi do art.