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291. A ação de cobrança de parcelas de complementação de ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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288. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
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Prescrição intercorrente. Declaração ex officio.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que, na execução fiscal, a prescrição intercorrente não pode ser decretada de ofício, quanto mais se o executado ainda
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286. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
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Competência. Ensino superior particular.
A Seção decidiu, por maioria, que se tratando de assunto ligado a ensino universitário, mesmo que de universidade particular, em caso de mandado de segurança, a
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