Informativos

Ao apreciar apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido para que fosse declarada a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os proventos de

A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que extinguira execução de título judicial (reajuste de 28,86%) ajuizada por sindicato, por

Militar. Gratificação de compensação orgânica. Redução do percentual. Apreciando apelação cível contra sentença que julgara

Os valores que passam pela conta bancária do contribuinte - e que resultam no pagamento da CPMF - não podem servir de base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda. Isso

1. Cabível fixação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer dizendo com a implantação de reajuste em folha de pagamento, quando a justificativa