Julgando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança objetivando matrícula do impetrante, servidor público, em curso superior da Universidade
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10
maio
Servidor público. Remoção. Transferência de universidade privada para pública.
10
maio
Complementação de aposentadoria – previdência privada – não incidência do ...
Ao apreciar apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido para que fosse declarada a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os proventos de
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10
maio
Execução de sentença. Reajuste de vencimentos. Legitimidade do sindicato.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que extinguira execução de título judicial (reajuste de 28,86%) ajuizada por sindicato, por
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10
maio
Militar. Gratificação de compensação orgânica. Redução do percentual.
Militar. Gratificação de compensação orgânica. Redução do percentual. Apreciando apelação cível contra sentença que julgara
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07
maio
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA NÃO É BASE PARA IMPOSTO DE ...
Os valores que passam pela conta bancária do contribuinte - e que resultam no pagamento da CPMF - não podem servir de base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda. Isso
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