Não há omissão e contradição em acórdão que desacolhe pleito de arredondamento de média final de candidato, em concurso público promovido
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29
mar
Omissão e contradição no acórdão. Não-configuração. Concurso público. Arredondamento de ...
29
mar
Garantia à não-discriminação e ao não-preconceito. Discriminação étnica. Imprescritibilidade.
A Seção por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal absolvendo o réu do delito capitulado no
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29
mar
Militar licenciado do exército a bem da disciplina. Ilícito penal. ...
Tem direito ao ingresso na carreira militar, por meio de concurso público, militar desligado do Exército a bem da disciplina, por ilícito penal, quando prestava serviço militar
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27
mar
Administrativo. Servidor público. Plano real. Conversão de vencimentos/URV. Irredutibilidade de ...
1. O regramento do plano real, vocacionado à política monetária e não à política salarial, não sustenta a redução da
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27
mar
Wagner Leis & Notícias 214
Segunda-feira, 27 de março de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 28 de março de
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