O MEC resolveu encerrar, de forma unilateral, as negociações com os docentes das IFE’s e enviar ao Congresso o projeto com as propostas consideradas viáveis pelo Governo.O
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nov
MEC MANDA PROJETO PARA CONGRESSO MESMO SEM ACORDO COM DOCENTES
18
nov
Tributário. Imposto de renda. Isenção de portador de cardiopatia grave. ...
1. Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei
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18
nov
MINISTRO DESCARTA REAJUSTE DAS TABELAS DO IRPF
Faz parte das propostas das Centrais Sindicais o reajuste das tabelas do Imposto de Renda em 13% para o ano de 2006.Contudo, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já adiantou que não
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18
nov
TRF DA 4ª REGIÃO GARANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ...
A 1ª Turma do TRF da 4ª Região (PR, RS e SC), em processo movido por professor universitário, com assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, proferiu decisão
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18
nov
FUNÇÃO COMISSIONADA DEVE SER MANTIDA MESMO EM CASO DE DOENÇA ...
A 2ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região (Norte, MT, GO, DF, BA e MG) julgou que se a perda de função comissionada (FG) ocorreu exclusivamente em razão de
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