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19
fev
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19
fev
Multa de 40% do FGTS sobre eventual depósito, dependente de ...
Somente após efetivo crédito na conta vinculada do FGTS é que nascerá a ação para incidência dos 40% acessórios, consoante prescreve o art. 18 da Lei
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18
fev
Wagner Legislativo 60
Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.
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14
fev
ENTIDADES PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As entidades sindicais Sindilegis , Sindjus/DF e Unacom promoverão o seminário "Reforma da Previdência - seus riscos e limites", a ser realizado no dia 18.02.2003, no
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14
fev
REAJUSTE ANUAL DE 2003 FOI MANTINDO EM 4%
O reajuste vencimental dos servidores federais para o ano de 2003 foi mantido no percentual de 4%. Tal fato ficou claro em razão da publicação da nova proposta
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