Os fetiches do PLP 9RICARDO BERZOINI O PLP 9, um projeto de lei complementar que trata de parte da reforma da Previdência em discussão, foi transformado em dois enganosos fetiches. Para alguns,
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Os fetiches do PLP 9. Ricardo Berzoini (FSP 2.4.2.03)
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Substituição processual. Sindicato. Individualização dos substituídos. Litispendência.
Trata-se de apelação interposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco, contra sentença que, em mandado de segurança visando ao
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Ensino superior. Transferência obrigatória. Instituições congêneres.
Trata-se de apelação interposta pela Universidade de Brasília – UnB, contra sentença que concedeu mandado de segurança para garantir à impetrante a
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Ação rescisória. Poder público. Prazo. Decadência
A Primeira Seção, apreciando a presente ação rescisória, proposta pelo INSS, visando rescindir acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal,
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Cautelar. Militar. Acidente em serviço. Direito a tratamento especializado.
Cuida-se de remessa oficial de sentença que, em ação cautelar, assegurou a militar, tratamento médico especializado, em virtude de acidente sofrido em serviço, o qual
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