A Seção, por unanimidade, deu provimento aos presentes embargos infringentes, fazendo prevalecer o voto vencido, que entendeu poder ser computado período de trabalho, decorrente de
Saiba maisInformativos
13
maio
Tempo de serviço. Acordo homologado perante a Justiça do Trabalho
13
maio
Software. Contrafação. Indenização. Dano material
A Turma conheceu em parte, e nesta parte deu provimento ao recurso, por entender que o programa de computador (software) inclui-se no conceito de obra intelectual (Lei n. 9.610/1998, art 7º, XII),
Saiba mais
13
maio
Desconto. Folha. Pagamento. Instituição financeira
A restrição inserta no art. 1º, § 3º, do Dec. n. 16.650-DF, no sentido de só admitir desconto mediante consignação em folha de pagamento de
Saiba mais
13
maio
Sobrepartilha. Indenização trabalhista. Percepção após separação
Renovando o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a ex-esposa tem direito à sobrepartilha dos créditos trabalhistas gerados durante a constância do casamento, mas percebidos
Saiba mais
13
maio
Ação Rescisória: Cabimento – 1
Iniciado o julgamento de ação rescisória proposta pela União no qual se discute a possibilidade de se rescindir o acórdão apenas com relação a
Saiba mais