As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado. STJ, 1ª Seção, 14.05.2003,
Saiba maisInformativos
21
maio
Sociedades civis e Cofins (Súmula 276)
21
maio
Dissídio coletivo de natureza econômica. Quorum legal. Art. ...
1. Não prevalece quorum estatutário ínfimo para a assembléia geral que autoriza o sindicato à negociação coletiva, assim considerado aquele menos rigoroso
Saiba mais
21
maio
Contribuição sindical. Custo operacional.
A contribuição sindical retirada do salário do servidor público não constitui parcela devida pela Administração ao sindicato, mas
Saiba mais
19
maio
Administrativo. Servidor público. Extensão do aumento previsto nas Leis nºs ...
1. A discussão sobre o reajuste de 28,86%, devidos aos servidores públicos do Poder Executivo, com base na Lei nº 8.627/93, foi sumulada pelo Advogado-Geral da União. A
Saiba mais
19
maio
Transporte aéreo. Passe livre . Deficiente físico carente
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por TAM Linhas Aéreas, confirmando decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo de
Saiba mais