Informativos

A movimentação de servidor do Departamento de Polícia Federal opera-se no interesse da Administração, devendo ser motivada, na forma do art. 26 da IN/DPF 9/03, e

EC 45/2004 e Inciso I do Art. 114 da CF - 1O Tribunal, por maioria, referendou liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos

É possível a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez quando, apesar de haver laudo pericial que conclui pela ausência de invalidez, atesta permanente perda

O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade da Lei 538/2000, do Estado do

A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito negativo de competência, suscitado pela Segunda Turma, para declarar competente a Primeira Turma Suplementar deste Tribunal, a Suscitada, para