Aposentadoria por invalidez. Neoplasia. Mastectomia radical bilateral. Linfedema pós-cirúrgico. Laudo pericial e demais provas. Concessão do benefício. Possibilidade.

Home / Informativos / Jurídico /

02 de maio, 2006

É possível a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez quando, apesar de haver laudo pericial que conclui pela ausência de invalidez, atesta permanente perda anatômica ou redução da capacidade de trabalho com presença de seqüelas definitivas que dificultam o exercício da atividade laborativa. A combinação do laudo pericial com atestado médico que certifica a mastectomia e o surgimento de linfedema pós-cirúrgico definitivamente instalado tornam irrelevante o fato de a autora ter-se mantido no emprego da época da cirurgia por cerca de mais 3 ou 4 anos. Inexistência de metástase ou progressão da neoplasia é irrelevante para caracterização ou não da invalidez. Unânime. TRF 1ªR. 2ªT., AC 2000.01.00.002850-8/MG, Rel. Des. Federal Jirair Aram Meguerian, 05/04/06. Inf. 227.