Súmula n. 279. É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. STJ, Corte Especial 21.05.2003, Inf.
Saiba maisInformativos
27
maio
Execução. Fazenda Pública (Súmula 279)
26
maio
Wagner Legislativo 74
Segunda-feira, 26 de maio de 2003Lei nº 10.679, de 23.5.2003 - Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de InquéritoLei
Saiba mais
23
maio
Ex-combatente. Pensão especial
A União propôs ação rescisória para desconstituir acórdão que, dando provimento à apelação, concedeu pensão de ex-combatente ao
Saiba mais
23
maio
COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS NO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ...
A 1ª Turma do STJ proferiu decisão de extrema importância para as entidades sindicais no que se refere à propriedade sobre os valores oriundos das contribuições
Saiba mais
23
maio
DO TÚNEL DO TEMPO…
“Hoje, no projeto de Constituição feito pelo Bernardo Cabral, ele está colocando a aposentadoria da mulher aos 30 anos de trabalho, e ela só pode se aposentar quando
Saiba mais