Informativos

1. A tutela de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível na gênese do

1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que o ato administrativo que impede a nomeação de candidato aprovado em concurso público,

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPF e ordenou ao SUS que inclua em sua lista de procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização. Por ser considerada uma

I. ‘Constitui abuso de poder a remoção de servidor público no sentido de solucionar controvérsias de ordem pessoal ou com propósito punitivo, ou seja, sem

Segunda-feira, 27 de agosto de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 28 de agosto de 2007Lei nº 11.516, de 28.8.2007