A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que havendo início de prova material (contemporânea à época da prestação do serviço) do desempenho de atividades
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28
maio
Tempo de serviço prestado como monitor. Averbação. Possibilidade mediante o ...
28
maio
Coisa Julgada em Ação de Cumprimento
A Turma manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho que extinguira a execução de ação de cumprimento transitada em julgado em razão de, em outro processo,
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28
maio
Servidor público em estágio probatório. Aposentadoria. Possibilidade
Entendeu a Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, que o fato de o servidor encontrar-se em estágio probatório em determinado cargo não pode constituir óbice à
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28
maio
Responsabilidade civil objetiva. Utilização de veículo oficial. Acidente ocorrido quando ...
Trata-se de atropelamento ocasionado por motorista de veículo oficial, que dele se utilizava para transportar servidores às suas residências após participarem de festividades de
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27
maio
Pensão especial. Ex-combatente. Litoral brasileiro
A Turma, em consonância com recente julgado da Seção, reafirmou que são considerados ex-combatentes para efeito de concessão da pensão especial não somente
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