Durante o dia 12.05.2006, serão realizadas assembléias dos servidores da Anvisa que poderão significar a retomada do movimento grevista que foi encerrado a 10 dias. Como o Governo
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12
maio
ANVISA: GREVE DOS SERVIDORES PODERÁ SER RETOMADA
12
maio
Precatório. Parte incontroversa. Embargos. Devedor.
A Turma reiterou que, na execução contra a Fazenda Pública, é possível expedir precatório relativo à parte incontroversa da dívida, a despeito de
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12
maio
EDITORIAL: INFORMATIVO ENTRE NO OITAVO ANO DE PUBLICAÇÃO
A presente edição do Wagner Informativo marca o início do oitavo ano de publicação do semanário. A publicação que iniciou como sendo uma
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11
maio
Administrativo. Servidor público. Licença-prêmio. Prescrição. Termo inicial. Aposentadoria. Precedentes. ...
1. O servidor público em atividade poderá usufruir do gozo da licença-prêmio a qualquer tempo, enquanto mantida a relação de trabalho com a
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11
maio
Processual civil. Embargos a execução. Prescrição intercorrente. Honorários na execução. ...
A sentença de mérito não e ato interruptivo da prescrição, mas o termo final da controvérsia. A lide que dá ensejo ao processo de execução
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