Informativos

Não existe previsão legal restringindo a concessão e manutenção de bolsas de estudos por universidades federais a candidatos que não recebam valores decorrentes

Segunda-feira, 3 de julho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 4 de julho de 2006Lei nº 11.314,

A Turma, por maioria, deu provimento ao apelo do autor para julgar procedente o pedido de revalidação imediata do seu diploma em medicina, expedido no México. Para o relator, merece

São independentes as verbas referentes à indenização pelo Direito comum, as de natureza trabalhista e as previstas na legislação previdenciária. Uma

A Corte Especial reafirmou que o prazo de cinco dias para juntada dos originais em caso de recurso interposto via fax (art. 2º da Lei n. 9.800/1999) não se interrompe no sábado, domingo