Dos valores liberados pelo STJ para pagamento de Precatórios quase 40% do montante foi destinado ao TRF da 4ª Região (PR, RS e SC). Com isso, mais de 38 mil pessoas receberão
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TRF4 PREVÊ QUE VALORES LIBERADOS ESTARÃO NAS CONTAS A PARTIR ...
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Servidor público. Demissão. Insubordinação grave e inassiduidade habitual ao serviço. ...
É lícito ao Poder Judiciário rever o ato administrativo disciplinar quanto à sua motivação fática, isto é, apurar se os fatos que ensejaram a
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08
fev
Revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. Art. 37, ...
Apesar de a revisão geral anual da remuneração dos servidores da União depender da edição de lei específica, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, e
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08
fev
Vestibular. Sistema de cotas. Universidade federal da bahia. Matrícula.
O registro inválido nos campos da ficha de inscrição destinados à menção do tipo de instituição de ensino de origem e etnia acarreta como
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08
fev
Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalho em condições insalubres. Engenheiro ...
O cargo de engenheiro mecânico, por não se enquadrar entre as atividades tidas, por presunção legal, como insalubres (Decretos 53.831/64 e 83.080/79) faz com que seja
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