Após várias notícias e debates o “Estatuto do Idoso”, finalmente, foi sancionado pelo Presidente da República e se transformou na Lei nº 10.741/03.O que se
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ESTATUTO DO IDOSO VIRA LEI
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A VERDADEIRA REFORMA
O Governo Federal anunciou que já conseguiu reduzir em R$ 600 mil a folha de pagamento da União em setembro, isso em razão dos resultados do serviço de auditoria implementado
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03
out
PEC 40: APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM SER BENEFICIADOS NO SENADO
Um dos poucos pontos onde o projeto de Reforma Constitucional da Previdência (PEC 40) parece efetivamente estar sendo modificado em favor dos servidores públicos é no que se refere
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03
out
CONSTITUIÇÃO FEDERAL FAZ ANIVERSÁRIO EM CLIMA DE REFORMAS
No próximo dia 5 a Constituição Brasileira está completando 15 anos de sua promulgação.Neste curto espaço de tempo, posto que as
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02
out
Requisição complementar de pagamento. Reconsideração. Preclusão pro judicato
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou despacho, indeferindo a expedição de requisição complementar de pagamento, o relator deu
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