Informativos

Fator tempo na desconstituição de atos inconstitucionais.princípio da boa-fé. Precedentes da doutrina e da jurisprudência.1. É sabido que o Pretório

(*) Aparecido Inácio.O novo Código Civil, sancionado em 10 de janeiro de 2002 e que entrou em vigor em 1o de janeiro de 2003 e estabeleceu no artigo 2031 que as associações constituídas na

Estabilidade no Serviço Público e Art 19 do ADCT - 1O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Ceará para

Suspensão de Segurança e Pagamento de Diferença Remuneratória - 1O Tribunal iniciou julgamento de dois agravos regimentais interpostos por sindicato de trabalhadores e

Trata-se de embargos infringentes em que é postulada a prevalência do voto vencido que estabelece que a diferenciação na forma de cálculo e percepção, entre