Os atos administrativos ou omissões que colidem com a imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições só dão ensejo ao enquadramento na Lei de Improbidade
Saiba maisInformativos
02
maio
Improbidade administrativa. Acumulação ilícita de cargos públicos federais com emprego ...
02
maio
Terço constitucional de férias. Não-incidência. Contribuição previdenciária.
Uma vez que, a partir da Lei n. 9.527/1997, os valores pagos a título de função comissionada não se incorporam aos proventos da aposentadoria, não devem incidir
Saiba mais
02
maio
Responsabilidade civil. Morte de menor dentro de escola pública federal. ...
A responsabilidade do Estado em caso de assassinato de menor nas dependências de escola pública, da qual era aluno interno, mesmo sendo em razão de ato de terceiros, decorre do dever
Saiba mais
02
maio
Incorporação. Gratificação. Função Comissionada. MP 2.225-45/2001.
O art. 62, § 2º, da Lei n. 8.112/1990 instituiu a incorporação, a cada ano, de um quinto do valor relativo à gratificação pelo exercício de
Saiba mais
02
maio
Mandado de Segurança. Revalidação. Diploma do exterior. Curso de Medicina.
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e à remessa oficial e deu provimento ao apelo da autora, reconhecendo
Saiba mais