O TRF da 1ª Região reconheceu que a Administração Pública, na qualidade de empregadora, é responsável pelo homicídio de servidora ocorrido no local de
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07
nov
HOMICÍDIO DE SERVIDORA NO LOCAL DE TRABALHO DEVE SER INDENIZADO
07
nov
TST DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM SURDEZ
A 3ª Turma do TST determinou que a empresa Codesa readmita empregado que no momento da demissão era portador de surdez acentuada (disacusia neuro-sensorial severa) e que não teve a
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06
nov
Competência. Contratação temporária
A contratação temporária para atender excepcional interesse público (Lei n. 8.745/1993) não revela qualquer vínculo trabalhista disciplinado pela CLT. Portanto
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06
nov
Honorários advocatícios. Memória de cálculo. Perito. Ônus do credor.
Com o advento da EC n. 32/2001, que alterou a redação do art. 62 da CF/1988, ficou explicitamente vedada a edição de medida provisória para tratar de matéria
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06
nov
Abandono. Cargo. Professor. Promoção.
O impetrante é membro do Parquet e professor em universidade federal. Sucede que, por força de promoção, foi-lhe imposta a mudança de domicílio. Comunicada, a
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