A Turma remeteu para julgamento na Corte Especial o recurso que versa sobre a aplicação do protocolo integrado ao recurso especial, questionando a Súm. n. 256-STJ. STJ, 4ªT, AgRg
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13
nov
Remessa. Corte especial. Protocolo integrado. Recurso especial.
13
nov
Concurso público para provimento de cargo de procurador da república. ...
A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu ser ofensiva ao princípio da isonomia a exigência, estabelecida com fundamento no Decreto-Lei 75/93, de apresentação de diploma obtido
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13
nov
Responsabilidade Solidária de Assessoria Jurídica
Iniciado o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que determinou a inclusão de procuradores federais como responsáveis
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13
nov
IR. Correção monetária. Tabela. Deduções.
Sob o aspecto infraconstitucional, a Turma analisou o disposto na Lei n. 9.250/1995, que instituiu três faixas de rendimentos verificadas no momento da incidência do imposto de renda (IR),
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13
nov
Enunciado 343 da Súmula e Matéria Constitucional
Tendo em vista a existência de controvérsia, na espécie, quanto à aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF, a Turma deliberou afetar ao Plenário
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