A Seção, por maioria, entendeu que os honorários advocatícios advindos da sucumbência não têm caráter alimentar (art. 100, § 1º-A, da
Saiba maisInformativos
18
maio
Honorários. Sucumbência. Caráter. Alimentar.
18
maio
Alteração de jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais. ...
Improcedência do indeferimento da alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de profissional da área de saúde com fundamento na
Saiba mais
18
maio
FGTS. Levantamento. Contrato de trabalho. Declarado nulo.
Trata-se de pedido de levantamento dos depósitos da conta vinculada ao FGTS por titular cujo contrato de trabalho firmado com município foi declarado nulo por falta de concurso
Saiba mais
18
maio
Ensino superior. Freqüentar curso técnico concomitantemente ao ensino médio. Possibilidade.
A Resolução CNE/CEB 4/06, que regulamenta os arts. 39 a 42 da Lei 9.394/96, ao desvincular o ensino profissional técnico do ensino médio, assegurou aos alunos matriculados no
Saiba mais
18
maio
Competência. Justiça do Trabalho. representação sindical. EC n. 45/2004.
O conflito foi suscitado pelo juiz da Vara do Trabalho nos autos de ação de cobrança na qual se objetiva o recebimento da contribuição sindical de que tratam os arts.
Saiba mais