Se o pedido de complementação foi satisfeito, ou seja, se o autor recebe proventos de aposentadoria integrais, incluída a complementação, reconhecido judicialmente,
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04
out
Aposentadoria. Duplicidade. Complementação.
04
out
Indenização. Síndrome. Pânico. Função estressante.
Na espécie, empregado reivindica indenização por ter sido transferido para diversas agências em diversas localidades, sendo-lhe muito cobrado o desempenho profissional. Segundo
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04
out
MS. Auxílio-invalidez. Militar. Trato sucessivo. Liminar deferida.
A redução do valor do auxílio-invalidez ocorre mês a mês com o respectivo pagamento a menor, situação diversa daquela que suprime uma determinada vantagem
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22
set
Valor da causa. Alteração de ofício. Ausência. Impugnação.
A questão consiste em definir a possibilidade de o juiz alterar de ofício o valor da causa quando há discrepância entre esse e o valor real da demanda. No caso, não houve
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22
set
Wagner Legislativo 240
Segunda-feira, 25 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 26 de setembro de 2006- Nenhuma
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