Informativos

O Senado Federal, aprovou as 6 MPs que tratam da reestruturação de algumas carreiras e do reajuste dos servidores públicos federais, resultado das negociações realizadas

Segunda-feira, 16 de outubro de 2006Decreto nº 5.928, de 13.10.2006 - Dá nova redação aos arts. 8o, 11, 14, 15, 16 e 17 do Anexo I ao Decreto no 5.735, de 27 de março de

A controvérsia gravitou em torno da possibilidade de a seccional da OAB, mediante resolução, impor o pagamento de anuidade às sociedades civis de advogados, se esse ato tem

A Corte Especial, por maioria, concedeu a segurança para ver assegurado o direito de participar de concurso de remoção, afastando a exigência do requisito previsto no item 2.1.2

A Turma deu provimento ao recurso para que o TJ, afastado o óbice apontado, prossiga na análise do agravo de instrumento, ao entendimento de que, constando nos autos declaração