Os recorrentes, servidores públicos estaduais, buscavam a reposição salarial mediante a aplicação da variação do INPC ao período em que passaram sem
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out
Remuneração. Servidor estadual. Lei.
23
out
Recurso especial. Execução fiscal. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Cumulação. ...
Cumpre evidenciar, inicialmente, que a divergência jurisprudencial restou adequadamente apresentada, pois, o recorrente demonstrou suficientemente as circunstâncias que identificam ou
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out
SINDSAÚDE VENCE PROCESSO CONTRA SINDICATO NA LUTA PELO DIREITO DA ...
O SINDSAUDE/SP saiu-se vencedor na ação judicial que propôs contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Ribeirão Preto que vinha usando
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20
out
QUINTOS: LIMINAR CONCEDIDA NO TRF DA 4ª REGIÃO
O Des. Edgard Antônio Lippmann Júnior, integrante da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, em Agravo de Instrumento, considerou como válidos os argumentos de grupo de
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20
out
SEDUFSM OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSO SOBRE BASE DE CALCULO ...
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região, em julgamento publicado no dia 04.10.2006, julgou favorável processo onde a SEDUFSM pleiteia o direito dos docentes da UFSM em somente haver
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