As centrais sindicais ameaçam fazer barulho hoje no Congresso, levando cerca de 400 pessoas a Brasília para pressionar os deputados a manter a cobrança compulsória do imposto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (10) decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, que mantiveram o respeito ao teto salarial do serviço público em seis
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Decreto nº 6.390, de 8.3.2008 - Regulamenta o art. 8o-F da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com
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O acirrado debate sobre cotas nas universidades federais foi parar na Justiça. Estudantes que perdem a vaga, apesar de tirarem notas mais altas do que cotistas, entram com mandados de
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O simples término do prazo de validade de concurso público durante o curso de ação judicial não resulta na perda do objeto de ação ajuizada com o objetivo
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