O limite remuneratório constitucional é aplicável, indiscutivelmente, a empregados de sociedade de economia mista estadual, segundo decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior
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mar
TST: TETO REMUNERATÓRIO ALCANÇA SOCIEDADES ESTADUAIS DE ECONOMIA MISTA
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mar
CORREIO BRAZILIENSE: AMEAÇA DE GREVE
Mesmo sem avançar de forma significativa em itens considerados prioritários, os policiais rodoviários federais decidiram adiar o início de uma greve geral marcada para
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13
mar
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS.
A jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que não incidem juros moratórios no precatório complementar se respeitado o prazo estabelecido pelo art.
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13
mar
ERRO DE FATO. ART. 462 DO CPP. FATO SUPERVENIENTE. TEMPO ...
Trata-se de ação rescisória interposta pelo INSS objetivando desconstituir acórdão que deu provimento à apelação do réu para lhe conceder a
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13
mar
AÇÃO RESCISÓRIA E ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DO STF ...
AÇÃO RESCISÓRIA E ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DO STF - 1 Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou
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