Tem o servidor público aposentado, direito à conversão em pecúnia, de licença-prêmio por assiduidade, adquirida e não utilizada para o implemento dos
Saiba maisInformativos
06
dez
Servidor público. Licença-prêmio por assiduidade. Aposentadoria. Conversão em pecúnia. ...
06
dez
AG. Instrução. Peça obrigatória.
A certidão assinada pela escrivã competente indicando que a decisão agravada foi publicada no Diário da Justiça com circulação no mesmo dia cumpre a
Saiba mais
06
dez
Transação. Honorários advocatícios. RPV.
A prestação de serviço profissional assegura ao advogado o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. O acordo
Saiba mais
06
dez
Remessa. Corte espRemessa. Corte especial. Protocolo integrado.ecial. Protocolo integrado.
Em questão de ordem proposta pelo Min. Luiz Fux, a Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu remeter à Corte Especial o julgamento do recurso, para que se firme entendimento a respeito da
Saiba mais
06
dez
Precatório Judicial e Condições para Levantamento ou Autorização para Depósito ...
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil - OAB para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei
Saiba mais