Informativos

Prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma medida a ser adotada em breve, a desoneração do Imposto de Renda para pessoas físicas foi engavetada. Técnicos

Com o entendimento de que direitos assegurados por lei não podem ser subtraídos por meio de acordo coletivo de trabalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso das

Mesmo ciente de que não conseguirá deter o movimento de Câmara e Senado para diminuir o ritmo de edição de medidas provisórias (MPs), o governo federal ainda se

Ao ser eleito nesta tarde (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas e a oportunidade de poder estar ao inteiro

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. STJ, Corte Especial, em 5/3/2008, Inf.