SÚMULA N. 332-STJ
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13 de março, 2008
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. STJ, Corte Especial, em 5/3/2008, Inf. 347.
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A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. STJ, Corte Especial, em 5/3/2008, Inf. 347.