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VALOR ECONÔMICO: FÓRMULA GOVERNISTA PARA MPS CONSTRANGE PETISTAS

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14 de março, 2008

Mesmo ciente de que não conseguirá deter o movimento de Câmara e Senado para diminuir o ritmo de edição de medidas provisórias (MPs), o governo federal ainda se mostra hesitante no debate sobre o assunto e não está conseguindo passar uma orientação clara à sua base no Congresso. Os ministros que têm sugerido caminhos, como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça), apresentam fórmulas que não agradam aos parlamentares. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reconhece que o governo ainda não tem uma posição formal sobre as MPs. 

O Planalto teme que Câmara e Senado coloquem muitos obstáculos à edição de MPs. O deputado Arlindo Chinaglia e o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidentes da Câmara e do Senado, são da base de apoio ao governo e estão na liderança das mudanças nas medidas provisórias. Com a divisão entre os aliados, o PT tenta conquistar para seu lado os que têm perspectiva de poder. "Sei que tem muita gente no PSDB preocupado com essa mudança nas MPs. Eles sabem como as medidas provisórias são importantes para a governabilidade", diz Fontana. 
 
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou emenda à PEC que altera o rito das MPs com o carimbo de Dilma. A proposta da ministra permite que as MPs tenham validade por 240 dias, sem obstruir a pauta. Alguns deputados chegaram a ficar perplexos com a iniciativa de Dilma. "Até o Cardozo está constrangido com a emenda sugerida pela Dilma", diz um deputado da comissão da PEC. 
 
Tarso Genro também sugeriu que as regras continuem as mesmas dos dias atuais: 120 dias de duração e trancamento da pauta depois de 45. Mas a proposta de Genro permite que votação da maioria absoluta dos deputados ou dos senadores possa destrancar a pauta. "Essa proposta não emociona ninguém", diz outro integrante da base aliada. 

O governo se mostra tão perdido dentro do debate que o próprio líder do governo critica a proposta de Dilma. "Essas idéias de não deixar a MP trancar a pauta prejudica o Congresso. Nunca ninguém votaria uma MP", afirma Fontana. 
 
Há quem analise as propostas divergentes dos governistas como jogo de cena. Estariam tentando tumultuar o debate para não mudar nada. Fontana nega. "Temos de olhar para a discussão como uma questão de Estado". 

Com a aprovação do Orçamento da União na quarta-feira, a oposição declarou aberto ontem o período de obstrução das votações de medidas provisórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. PSDB e DEM lançarão mão de manobras regimentais para dificultar ao máximo as votações das MPs. Trata-se de um protesto contra o excesso de medidas baixadas pelo governo. Essas propostas trancam a pauta de votações da Casa em que está tramitando se não for votada 45 dias depois de editadas. Essa norma e a grande quantidade de MPs editadas provocam constantes paralisações das votações. 

No Senado, a obstrução tem uma motivação a mais: a tentativa do presidente da Casa, Garibaldi Alves, e do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de limitar o número de oradores na sessão em que foi votada a MP da TV pública. Por causa do que a oposição chama de "lei da mordaça", o PSDB na Casa começou ontem uma obstrução mais ampla, que vai incluir também as comissões. 

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediu vista dos processos de indicação de três embaixadores (para Marrocos, El Salvador e Polônia), suspendendo as sabatinas prestes a começar. Os três indicados estavam presentes à reunião. Terão que voltar no dia 27. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) deixou de convocar reunião da comissão de Infra-Estrutura, que preside, por causa da obstrução. 
 
Ontem, foram lidas seis MPs na sessão do Senado, que passarão a trancar a pauta na segunda-feira. Três delas abrem crédito extraordinário para órgãos do Executivo, o que deve acirrar mais os ânimos da oposição, que está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a utilização de MP pelo governo para liberar recursos orçamentários. 

Como não havia nenhuma medida provisória para ser votada, ontem não foi possível avaliar os efeitos da obstrução. Câmara e Senado começarão a semana com suas pautas trancadas. O governo em geral acaba conseguindo aprovar uma MP, porque tem maioria parlamentar e o quórum exigido é maioria simples (metade mais um dos presentes, que devem ser de, no mínimo, metade mais um dos membros de cada Casa). 

Quando há obstrução, o maior problema é a demora da votação. Os parlamentares apresentam requerimentos, pedem votação nominal, fazem questões de ordem e usam artifícios regimentais para atrasar a votação. Experiências anteriores mostram que a votação de MP pode durar até nove horas na Câmara, quando há obstrução.