O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul contra o § 13 do art. 40 da
Saiba maisInformativos
10
maio
Ocupantes de Cargo em Comissão e Regime Geral de Previdência
10
maio
Embargos infringentes. Administrativo. Regular processo Legal. Contraditório e ampla defesa. ...
São imperativos constitucionais: ninguém será privado da liberdade ou de bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV) e aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
Saiba mais
10
maio
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Deficiência que não impede ...
1. A só-inscrição em concurso público na qualidade de deficiente físico não gera, por si, direito à nomeação nessa condição,
Saiba mais
10
maio
Administrativo. Professor. Acumulação de cargos. Aposentação. Indenização. Possibilidade.
Não há impedimento à acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horário entre as jornadas (art. 37, XVI, da CF/88).
Saiba mais
10
maio
Agravo de instrumento. Tributário. Sentença no processo original. Perda de ...
Nos casos em que é proferida sentença de mérito no processo que originou o agravo de instrumento, a orientação predominante no Egrégio Superior Tribunal de
Saiba mais