A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU – em sessão realizada em 19 de maio passado, decidiu por unanimidade, anulando o acórdão proferido pela
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Morreu hoje em Manaus, aos 76 anos, o senador amazonense Jefferson Péres (PDT). Ele sofreu um enfarte fulminante em sua casa. A famÃlia confirmou a morte, que ocorreu por volta das 6h. De acordo
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DECRETO Nº 6.463, DE 21.5.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das
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No caso foi deferida antecipação de tutela para que a ora recorrida tivesse complementação do benefÃcio de pensão por morte. Posteriormente tal decisão foi revogada segundo
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), que o funcionalismo não será prejudicado pelo acordo que transformou em projeto de lei a Medida Provisória
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