Segunda-feira, 24 de setembro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de setembro de 2007- Nenhuma
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Wagner Legislativo 291
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Ausência de ofensa ao artigo 535 do CPC. Litigância de ...
Liquidação de sentença. Limites da lide. Coisa julgada. Art. 610 do CPC.1. Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de
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Súmula n. 343-STJ:
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. STJ, 3ª Seção, 12.09.2007, Inf.
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Administrativo. Concurso público. Analista Judiciário Área administrativa. Formação superior em ...
I. Inexistência da subsunção do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, do edital de concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª
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Administrativo. Militar temporário. Reforma. Acidente em serviço. Incapacidade definitiva para ...
I. O acidente que vitimou o autor, ocorrido durante prova de Pentatlo Militar promovida na Organização Militar onde prestava serviço militar, deve ser considerado acidente em
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